Termos e Condições
Conheça os termos de uso dos serviços NDUTA
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e usar a plataforma NDUTA, você concorda em cumprir e ficar vinculado aos seguintes termos e condições. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá usar nossos serviços.
2. Descrição dos Serviços
O NDUTA é uma plataforma tecnológica que conecta pessoas que precisam transportar cargas aos motoristas profissionais que possuem veículos de carga. Facilitamos a comunicação e negociação entre as partes, mas não somos responsáveis pela prestação direta do serviço de transporte.
3. Cadastro e Conta de Usuário
Para utilizar nossos serviços, você deve:
- Fornecer informações precisas, atuais e completas durante o processo de cadastro
- Manter a segurança de sua senha e identificação
- Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta
- Ser responsável por todas as atividades que ocorrem em sua conta
4. Uso Aceitável
Você concorda em não usar a plataforma para:
- Violar qualquer lei local, nacional ou internacional
- Transportar materiais ilegais, perigosos ou proibidos
- Assediar, ameaçar ou prejudicar outros usuários
- Interferir com ou interromper os serviços da plataforma
- Usar a plataforma para fins fraudulentos ou enganosos
5. Pagamentos e Taxas
O valor do transporte é negociado diretamente entre o passageiro e o motorista. O NDUTA pode cobrar uma taxa de serviço pela utilização da plataforma, que será claramente informada antes da confirmação do serviço.
6. Responsabilidades
O NDUTA atua apenas como intermediário. Não somos responsáveis por:
- Danos, perdas ou atrasos na entrega de cargas
- Qualidade ou condição dos veículos utilizados
- Comportamento dos motoristas ou passageiros
- Disputas entre motoristas e passageiros
7. Cancelamentos e Reembolsos
As políticas de cancelamento e reembolso são definidas no momento da contratação do serviço e podem variar conforme o acordo entre motorista e passageiro.
8. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma, incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones e software, é propriedade do NDUTA ou de seus licenciadores e está protegido por leis de propriedade intelectual.
9. Modificações dos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação na plataforma. O uso continuado dos serviços após as alterações constitui aceitação dos novos termos.
10. Rescisão
Podemos suspender ou encerrar sua conta e acesso aos serviços a qualquer momento, sem aviso prévio, por violação destes termos ou por qualquer outro motivo.
11. Lei Aplicável
Estes termos são regidos pelas leis da República de Angola. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes de Luanda, Angola.
12. Contato
Para questões sobre estes Termos e Condições, entre em contato:
- Email: info@cargonduta.com
- Telefone: (+244) 942 226 966 / 942 221 622
- Endereço: Luanda, Talatona, Bela Business Park
Última atualização: 26/02/2026
